CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS ONLINE
LU SCHOOL – CURSOS, TREINAMENTOS E CONFERÊNCIAS LTDA, estabelecida na Rua Fidêncio Ramos, nº 302, Torre B, 6º andar, Vila Olímpia – São Paulo/SP – CEP 04.551-010, inscrita no CNPJ sob nº 10.840.087/0001-69 e Inscrição Estadual Isento, neste ato, por seu(s) representante(s) legal(is) ao final assinado(s), doravante designada simplesmente CONTRATADA, e
Do Objeto
1.1 Serviço de assinatura SUPPLY GO, mantido pela Live University, tem como prazo mínimo de um ano (doze meses).
1.2 A Live University reserva o direito de introduzir melhorias e/ou aperfeiçoamentos no produto, podendo, para tanto, alterar seu conteúdo e/ou grade de professores e aulas, desde que tais melhorias e/ou aperfeiçoamentos, preservem o objeto acadêmico do curso e não importem em ônus adicional para a contratante.
Das Atribuições dos Contratados
2.1 A Live University é responsável pelo planejamento, conteúdo acadêmico e reconhecimento internacional dos cursos e eventos objetos deste contrato.
Do Preço
3.1 Pela prestação de serviços ora contratados, o Assinante pagará a Live University o valor total selecionado neste site, referente ao plano escolhido.
Da Mora
4.1 O não pagamento na data de vencimento, na forma prevista no item 3.1 deste contrato, implicará na suspensão de eventuais descontos concedidos pela Live University bem como no acréscimo de correção monetária pelo IGP-M ou qualquer outro índice equivalente que o substitua, mais 2% (dois por cento), a título de cláusula penal não compensatória e juros de 1% (um por cento) ao mês ou fração sobre o valor devido na data de sua quitação.
4.2 Na hipótese de recusa ou atraso no pagamento, por prazo superior a 30 (trinta) dias, a Live University poderá registrar os dados Da contratante nos cadastros mantidos pelos Órgãos de Proteção ao Crédito, nos termos do art. 43, parágrafo segundo, da Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
4.3 Na hipótese de cobrança judicial do débito, correrão por conta da contratante as despesas, custas, honorárias advocatícias e outros encargos intercorridos pela Live University para a cobrança do crédito, sem prejuízo das demais cominações cabíveis.
4.4 O não pagamento na data de vencimento incorrerá na interrupção do acesso às plataformas digitais e eventos objetos desta assinatura, até que os pagamentos sejam regularizados.
Do Aproveitamento do Curso
5.1 A empresa declara que os colaboradores, tem acesso a um computador e a internet para assistir as aulas do curso em questão.
5.2 As aulas do curso serão disponibilizadas aos colaboradores da contratante diretamente no portal da Live University.
5.3 A Contratante declara que tem ciência e, desde já, concorda que, durante os 12 meses do aceite a este termo, a assinatura não poderá ser cancelada, não cabendo qualquer tipo de restituição de valores.
5.4 Ao Contratante é permitido o cancelamento do plano Supply GO, após os 12 meses de assinatura, ou seja, após 31/12/2023.
Das Disposições Finais
6.1 O Contratante está ciente e de acordo que: é de sua responsabilidade comunicar a Live University eventuais mudanças de endereço, e-mail e de outros dados dos participantes na forma de constante do preâmbulo deste Contrato.
6.2 O Contratante, neste ato, autoriza a utilização da sua imagem, sem qualquer ônus para a Live University, em todos os veículos de comunicação e propaganda, para fins exclusivos de divulgação dos resultados obtidos em decorrência do curso ora contratado.
6.3 O não exercício, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos atribuídos em razão deste Contrato, não desobrigará a outra Parte e nem constituirá novação ou renúncia, significando apenas mera tolerância do titular do direito, o qual poderá exercê-lo a qualquer tempo quando julgar oportuno e conveniente.
6.4 O presente contrato é reconhecido como título executivo extrajudicial de acordo com o art. 784, inciso II, do Código de Processo Civil.
Do Foro
7.1 Fica eleito o foro da Comarca do local da realização do curso para definir quaisquer dúvidas relacionadas às disposições deste Contrato.
