Políticas de cancelamento e cobrança – PROEX
Retenção do imposto de renda: nos termos dos artigos 170 e 650 do RIR/1999, art. 12 da Lei n.º 9.532/1997 e art. 150, inciso VI, alínea “c”, da Constituição Federal, não serão retidos os valores correspondentes ao Imposto de Renda Retido na Fonte nos pagamentos efetuados a instituições educacionais sem fins lucrativos.
Cancelamento: Os cancelamentos podem ser realizados por qualquer uma das partes sem a incidência de ônus ou encargos financeiros, desde que solicitado com 10 (dez) dias úteis de antecedência da realização do evento. Em caso de cancelamento por parte do aluno, o mesmo deverá enviar solicitação para o e-mail atendimento@liveuniversity.com. Para cancelamentos solicitados com antecedência inferior a 10 (dez) dias úteis da realização do evento, será cobrado taxa administrativa de 50% do valor total da matrícula. Não é possível cancelar matrículas de cursos em andamento, mas é possível transferi-las para outros treinamentos observando a política de crédito vigente.
A instituição se reserva ao direito de cancelar o curso notificando o aluno com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis da data de realização do evento. Nesse caso, será permitido ao aluno a) optar por uma nova turma que esteja de acordo com o valor do curso interrompido, b) ficar com o valor pago a título de crédito para um próximo curso no prazo de até um ano ou c) solicitar a devolução integral dos valores pagos.
Reembolso: É possível solicitar o ressarcimento do valor pago pela matrícula desde que a solicitação seja realizada dentro do prazo observado na política de cancelamento.
Créditos e transferências: É possível usufruir do crédito em qualquer outro treinamento dentro do prazo de um ano a contar da data do cancelamento da matrícula, sendo o valor do treinamento igual ou inferior ao valor pago. Caso o treinamento escolhido apresente um valor inferior ao devido, não haverá ressarcimento da diferença e o crédito estará quitado. Não será permitido o cancelamento de matrículas realizadas pela utilização de créditos ou transferências. Para os treinamentos com mais de uma opção de turma o aluno deverá transferir sua inscrição para outra turma com até 10 (dez) dias úteis antes do início das aulas. O aluno perderá o desconto concedido na inscrição caso a solicitação seja realizada após o período estabelecido.
Substituição de participantes: Havendo a necessidade de substituição dos participantes no treinamento, a instituição deverá ser informada com até 48 horas de antecedência do curso. Caso a solicitação ocorra após o prazo estabelecido, não haverá a personalização do material de apoio do participante.
Cobrança: Identificado inadimplemento de qualquer natureza, o departamento financeiro entrará em contato com o participante utilizando-se de canais de comunicação como telefone e e-mail fornecidos à ocasião da inscrição. Caberá ao financeiro aplicar as políticas de cobrança previstas para cancelamentos e atrasos no pagamento. Em caso de dúvidas, o participante poderá entrar em contato enviando e-mail para meajudaai@liveuniversity.com ou pelo telefone 55 (11) 3302-9257.